Política de Privacidade

1. Definições

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, consideram-se:

2. Direitos dos Titulares de Dados

Para que o usuário compreenda como a Athina irá preservar suas informações, é importante que você entenda quais são seus direitos como titular de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas – LGPD confere os seguintes direitos aos titulares:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Direito de revogar o consentimento (Art. 18, inciso VI): é o direito do titular de dados de requerer a exclusão de seus dados, revogando o seu consentimento.

Direito de requer informações sobre o compartilhamento dos dados (Art. 18, VII): é direito do titular requer informações sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

Direito de obter ciência da possibilidade de não consentimento e suas consequências (Art. 18, VIII): o titular deverá estar ciente da possibilidade de não conceder seu consentimento para o tratamento de seus dados, sendo informado das implicâncias ou limitações do não consentimento.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

3. Quais dos seus dados pessoais iremos tratar?

Para execução de nossos serviços podemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:

Dados individuais: nome, endereço (e comprovante de endereço), outros dados de contato (p. ex., endereço de e-mail e telefone), sexo, estado civil, dados de familiares, data de nascimento e naturalidade, cargo e histórico da relação laboral, relação com o tomador do seguro, segurado, beneficiário ou lesado.

Dados de identificação: números de identificação emitidos por entidades ou agências governamentais, incluindo número de CPF, RG ou Carteira Nacional de Habilitação.

Informação Financeira: número do cartão de pagamento, número da conta bancária e dados da conta, rendimentos e outras informações financeiras.

Além dos dados acima mencionados, ainda poderemos tratar seus dados de saúde para fins de auferir os riscos segurados, apenas na medida do necessário para realizar a operação contratada.

Além de informações sobre a apólice, informações sobre crédito e prevenção à fraude, histórico de sinistros e dados de marketing fornecidos pelos titulares à terceiros.

Sempre que a Áthina coletar estas informações diretamente junto dos titulares, estes serão informados sobre a exigência dessas informações e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las.

4. Como os dados pessoais são coletados?

A Áthina coleta Dados Pessoais através do próprio titular, online, por telefone ou através de correspondência escrita.

Ainda, em caso de sinistro, podemos coletar as informações por terceiros, incluindo a parte contrária no sinistro (autor/réu), testemunhas, peritos (peritos médicos, peritos de sinistros, advogados e reguladores de sinistros).

Podemos também coletar informações com outros participantes no mercado segurador, tais como: Seguradoras, Resseguradoras, Operadoras de Saúde e outros Intermediários (Estipulantes, Representantes de Seguros e co-corretores de seguros), agências de Proteção ao Crédito (sempre que a Áthina assume um risco de crédito).

É comum a coleta dos dados a partir de bases de dados antifraude e outra bases de dados de terceiros e listas de sanções comerciais, em formulários de sinistros, Agências e Autoridades Governamentais, como autoridades de registo de veículos e autoridades tributárias, dados sobre Pessoas Politicamente Expostas e outras informações relevantes para controle de fraudes e prevenção à Lavagem de Ativos e ao Financiamento ao Terrorismo, nos termos da legislação relevante sobre o tema.

5. Quais as finalidades do uso dos dados pessoais?

A Áthina processa dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Você pode ler e consultar cada uma das bases legais clicando no seguinte link, que o remeterá ao site oficial da Presidência da República: Lei Geral de Proteção de Dados.

Abaixo identificamos algumas das finalidades do uso de seus dados nas operações da Áthina:

1. Estabelecimento de uma relação com o cliente, incluindo verificações iniciais sobre fraude, prevenção à Lavagem de Ativos e Financiamento de Terrorismo e Sanções Comerciais.

2. Verificação de Crédito sempre que a Áthina assume um risco de crédito.

3. Avaliação de riscos a serem cobertos e combinação destes riscos com os seguradores, apólices e prêmios mais adequados.

4. Gestão de clientes, incluindo comunicação com os clientes.

5. Cobrança ou auxílio no reembolso de prêmios e no pagamento de sinistros e processamento, bem como facilitação de outros pagamentos.

6. Gestão de sinistros.

7. Defesa ou ajuizamento de ações judiciais.

8. Contatar o cliente para renovação de apólice de seguros.

9. Análise de marketing e marketing direto.

10. Cumprir as obrigações legais ou regulatórias impostas sobre a Áthina.

6. Seus dados serão compartilhados?

Só compartilharemos informações com o seu consentimento ou em consonância com a legislação correlata, para fornecer serviços, proteger seus direitos ou cumprir obrigações comerciais.

Podemos processar ou compartilhar dados com base na seguinte base legal:

Consentimento: Podemos processar seus dados se você nos der consentimento específico para usar suas informações pessoais para uma finalidade específica.

Interesses legítimos: Podemos processar seus dados quando for razoavelmente necessário para alcançar nossos interesses comerciais legítimos. Ainda, podemos divulgar suas informações quando acreditarmos ser necessário investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis violações de nossas políticas, suspeita de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como evidência nos litígios em que estamos envolvidos.

Execução de um contrato: Quando celebramos um contrato com você, podemos processar suas informações pessoais para cumprir os termos de nosso contrato.

Obrigações Legais: Podemos divulgar suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, solicitações governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, como em resposta a uma ordem judicial ou intimação (inclusive em resposta às autoridades públicas para atender aos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).

Mais especificamente, poderá ser necessário processar seus dados ou compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

Fornecedores, Consultores e Outros Prestadores de Serviços Terceirizados: Podemos compartilhar seus dados com fornecedores terceirizados, prestadores de serviços, contratados ou agentes que prestam serviços para nós ou em nosso nome e exigem acesso a essas informações para realizar esse trabalho.

Transferências de Negócios: Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão com ou durante negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa.

Afiliados: Podemos compartilhar suas informações com nossos afiliados e, nesse caso, exigiremos que esses afiliados honrem este aviso de privacidade. As afiliadas incluem nossa empresa controladora e quaisquer subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco.

Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros de negócios para oferecer a você determinados produtos, serviços ou promoções.

7. transferência internacional de dados

A Áthina transfere Dados Pessoais para outros países, ou permite o acesso aos mesmos a partir destes países.

Nas hipóteses em que a Áthina transfere os Dados Pessoais para outros países, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência, tais como as cláusulas-padrão contratuais, o consentimento das pessoas, ou outros fundamentos legais permitidos nos termos dos requisitos legais aplicáveis.

As pessoas podem solicitar informação adicional acerca das salvaguardas específicas aplicadas à exportação dos seus Dados Pessoais (entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados) no endereço abaixo.

8. Segurança dos dados

Seus dados estão seguros com a Áthina. Trabalhamos para manter padrões de segurança altos, sempre visando a privacidade de seus dados. Além disso, a Áthina se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, a Áthina se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A Áthina se compromete a tratar os seus dados pessoais com confidencialidade e dentro dos limites legais.

9. Atualizações e modificações da Política de Privacidade

A presente versão 2.0 desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 12.09.2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço inserir o Nome do Serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

10. Como você pode nos contactar?

Caso você possua alguma dúvida ou queira deixar comentários sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados – DPO, Sra. Cláudia Habitzreuter, pelo e-mail: dpo@athinaseguros.com, ou, se preferir, em nosso endereço: Rua Nereu Ramos, n. 654, Sala 101, Blumenau/SC, CEP: 89.010-401.